Categoria: Informativo

Acordo trabalhista extrajudicial deve ter concessões recíprocas, decide TRT4.

Acordo trabalhista Extrajudicial

Acordo trabalhista extrajudicial não deve ser homologado pelo Poder Judiciário se não houver concessões recíprocas, decide TRT4. Assim entendeu, de forma unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), confirmando decisão da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, para não homologar acordo em que havia a […]

TRABALHO NOTURNO: REMUNERAÇÃO.

⚠️ Você sabia que o trabalho noturno deve ser melhor remunerado do que o diurno e que a hora noturna é “menor”?
Sim. De acordo com a CLT, o trabalho noturno, que é, para o trabalhador urbano, aquele realizado entre as 22h e 5h, deve ter uma remuneração 20% (vinte por cento) superior ao trabalho realizado durante o dia.
E, ainda, cada 52min e 30seg trabalhados nesse período devem ser considerados como 1 hora normal.

EMPREGADA DOMESTICA: SEGURO DESEMPREGO.

Você sabe quais são as condições para a empregada doméstica receber o seguro-desemprego?
As condições são 4:
✔️ Não possua outra renda para seu sustento e de sua família
✔️ Tenha trabalhado pelo menos 15 dos últimos 24 meses
✔️ Não esteja recebendo nenhum benefício da previdência social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte
✔️ O seguro seja solicitado no prazo de 7 a 90 dias a partir da demissão
⚠️ Mas atenção: a empregada doméstica, diferentemente dos demais trabalhadores da iniciativa privada, vai receber, sempre, no máximo até 3 benefícios e sempre no valor de 1 (um) salário mínimo.

STJ DECIDE: é possível reconhecimento da atividade especial de vigilante, com ou sem arma.

Valor do seguro-desemprego é corrigido
➡️ Os valores corrigidos do seguro-desemprego estão valendo desde a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,45%.
➡️ O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. Bem como, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo nacional vigente (R$ 1.100).
➡️ Assim, o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.911,84, conforme a tabela na imagem 2. A parcela máxima do benefício aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.
📍 É Importante ressaltar que, não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro e nem possuir participação societária em empresas.
Fonte: Economia G1

SEGURO DESEMPREGO – VALOR DAS PARCELAS EM 2021.

Valor do seguro-desemprego é corrigido
➡️ Os valores corrigidos do seguro-desemprego estão valendo desde a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,45%.
➡️ O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. Bem como, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo nacional vigente (R$ 1.100).
➡️ Assim, o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.911,84, conforme a tabela na imagem 2. A parcela máxima do benefício aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.
📍 É Importante ressaltar que, não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro e nem possuir participação societária em empresas.
Fonte: Economia G1

DURAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE.

Ministério da Economia altera tempo de duração da pensão por morte para cônjuges.
➡️O tempo de duração do benefício de pensão por morte foi alterado pelo Ministério da Economia. A resolução se deu através da Portaria n° 424, publicada no dia 30 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União (DOU). A portaria define as novas idades de que tratam a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei n° 8.112/90, e a alínea “c” do inciso V do § 2° do art. 77 da Lei n° 8.213/91.
➡️Assim, essa nova portaria altera somente o tempo de duração do benefício. Entretanto, vale ressaltar que agora a pensão por morte vitalícia caberá apenas a partir de 45 anos de idade do cônjuge sobrevivente no momento do óbito do segurado instituidor.
📌As novas regras entraram em vigor em 1° de janeiro de 2021. Para informações do tempo de duração do benefício, acesse a tabela ao lado.
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beneficio por incapacidade no contrato de trabalho intermitente.

➡️A reforma da CLT trouxe dentre outras novidades, a possibilidade do contrato de trabalho intermitente.
➡️Essa modalidade tem como característica principal, a ausência da necessidade de habitualidade, ou seja, o empregado trabalhará mediante a necessidade do empregador e sua própria disponibilidade, recebendo somente pelas horas efetivamente trabalhadas.
📌 Também tem por característica, a diferença na forma da obtenção de auxílio doença.
➡️Enquanto na modalidade convencional os primeiros 14(quatorze) dias de afastamento do empregado são pagos pelo empregador, na modalidade intermitente tal afastamento é pago na integralidade pela previdência social.
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Recebeu auxílio emergencial e está se aposentando? O valor será abatido 

O auxílio emergencial e a aposentadoria são benefícios não cumulativos.
Assim, o segurado que recebeu as parcelas do auxílio emergencial do Governo Federal e estava em processo de aposentadoria junto ao INSS, ao concluir o processo e receber o valor retroativo da aposentadoria, terá o valor do benefício emergencial descontado.